A Justiça da Paraíba suspendeu os efeitos do decreto da prefeita de Bayeux, Taciana Leitão (PSB), que anulou a homologação do concurso público da prefeitura, realizado em 2024, gestão da ex-prefeita Luciene Gomes (Republicanos).
A decisão liminar, proferida pelo juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, no último dia 18 de junho, também proibiu a Prefeitura de exonerar os servidores já nomeados, fixando multa diária de R$ 2 mil à gestora em caso de descumprimento.
Ao Conversa Política, a prefeitura de Bayeux informou que já recorreu da decisão e questionou que a “homologação foi realizada de maneira ilegal pelo então presidente da comissão do concurso, sem competência legal para o ato, sem o necessário estudo de impacto financeiro e sem observância dos princípios que regem a administração pública”; e que o decreto foi editado após estudo da Procuradoria-Geral do Município, em conjunto com a Comissão Orçamentária Especial, demonstrar a irregularidade do ato e a necessidade de sua anulação.