A Defensoria Pública da Paraíba teve sua estrutura completamente reformulada com a sanção da Lei Complementar Nº 207/2025, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (1).

A medida moderniza o funcionamento do órgão, amplia o número de cargos e institui novos direitos aos defensores e servidores administrativos.

Com a nova legislação, foram criados cargos estratégicos e extintos os considerados obsoletos. A medida, de acordo com o texto, busca garantir maior eficiência no atendimento jurídico gratuito à população vulnerável.

Também foram implementados núcleos especializados para atuação em áreas como infância, mulher, direitos humanos, saúde e habitação.