O jornalista Wellington Macedo permanece preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, mesmo após decisões judiciais que reconhecem o direito à progressão de regime e a apresentação de vídeos que, segundo a defesa, comprovam sua inocência.

Macedo foi condenado a seis anos de reclusão e, desde dezembro de 2024, tem garantido judicialmente o direito de cumprir pena em regime semiaberto, com concessão de trabalho externo e saídas temporárias. Em abril de 2025, foi homologada remição de 100 dias da pena pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o que, segundo a defesa, já possibilitaria a transição para o regime aberto.

Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal mantém a prisão preventiva por fatos relacionados a atos ocorridos em 12 de dezembro de 2022, durante protestos em Brasília. O jornalista é investigado por suposta participação em tentativa de resgate de um preso político indígena e, paralelamente, por envolvimento indireto em um caso de tentativa de atentado com explosivos próximo ao aeroporto de Brasília.

A defesa afirma ter entregue ao Supremo mais de 70 vídeos gravados pelo próprio jornalista na data do protesto, que demonstrariam que ele estava apenas registrando os acontecimentos com uma câmera, no exercício da atividade jornalística. O material foi protocolado em diferentes petições, mas, segundo o advogado Síldilon Maia, não foi analisado por nenhuma autoridade judicial até o momento.

“O Supremo sequer se manifestou sobre as provas entregues. Wellington está preso há mais de 15 meses, mesmo tendo direito à liberdade provisória”, afirmou Maia.

O caso envolve ainda um impasse entre o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à competência para julgar os recursos. A apelação criminal apresentada pela defesa segue suspensa enquanto o conflito de competência não é solucionado.

Além da progressão de regime concedida pela Vara de Execuções Penais do DF, a jurisprudência do próprio Supremo estabelece que a manutenção de prisão preventiva é incompatível com o cumprimento de pena em regime semiaberto, como é o caso de Macedo desde dezembro.

A Procuradoria-Geral da República não solicitou novas diligências contra o jornalista, e a Polícia Federal já apresentou relatório final do inquérito. O Ministério Público, até o momento, não se manifestou sobre os vídeos apresentados.

Nota: As informações aqui contidas foram verificadas com base em documentos judiciais disponíveis e petições apresentadas ao STF e TJDFT.

01 – ED Oitavo Agravo Regimental – Operação Nero – Petição 10.776-DF – Wellington Macedo de Souza – Assinado

HC Wellington online

Progressão de Regime – Wellington Macedo de Souza

Revogação de Prisão Preventiva QR Code – Operação Nero – Petição 10.776-DF – Wellington Macedo de Souza