O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve um pedido da defesa de Adélio Bispo, autor da facada no então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018, para que ele seja transferido do presídio federal de Campo Grande (MS) para um hospital psiquiátrico. O caso foi encaminhado ao Supremo pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apontou o “assento constitucional” da matéria.

No despacho, Salomão destacou que o pedido envolve o “direito subjetivo do inimputável de não ser mantido em estabelecimento impróprio à sua condição”. Segundo ele, a manutenção de Adélio em presídio comum contraria a Constituição, uma vez que envolve princípios como a dignidade da pessoa humana e o direito à integridade física, além da segurança jurídica.

A defesa do réu argumenta que o presídio onde ele está detido não oferece condições materiais ou estruturais adequadas para seu tratamento psiquiátrico, o que violaria garantias básicas previstas na legislação brasileira. Bispo foi considerado inimputável em 2019 e internado por tempo indeterminado por apresentar transtornos mentais, após perícia judicial.

“O tema exige harmonização entre o direito do interno e a preservação da segurança jurídica. A controvérsia envolve questões constitucionais de primeira ordem”, escreveu Salomão, citando o artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal.