STF reconhece omissão do Congresso e dá 180 dias para tipificar como crime a retenção dolosa de salários
[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional está em omissão inconstitucional por não ter editado, até hoje, uma lei que tipifique como crime a retenção dolosa de salários — quando o empregador, de forma intencional, deixa de pagar, parcial ou integralmente, a remuneração devida ao trabalhador. Banner Hair Cap […]
Ex-diretor da Abin afirma ao STF que alertou governo sobre risco de violência em 8 de janeiro
[ad_1] Em depoimento prestado nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-diretor-geral adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, afirmou que alertou diversos órgãos do governo federal sobre riscos de ações violentas em Brasília ainda na véspera dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de […]
Mendonça devolve processo sobre redes sociais; STF deve retomar julgamento sobre responsabilidade de plataformas
[ad_1] O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta segunda-feira (26) o processo que discute a responsabilização de redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários. A ação, paralisada desde dezembro de 2024 por um pedido de vista do próprio Mendonça, gira em torno da validade do artigo 19 do Marco Civil […]
STF: Kassio Nunes libera R$ 17 milhões de ex-condenado na Lava Jato, Antonio Palocci
[ad_1] O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação de R$ 17 milhões que estavam bloqueados em contas vinculadas ao ex-ministro Antonio Palocci, figura central nos desdobramentos da Operação Lava Jato. O valor foi devolvido à esposa do ex-ministro, Margareth Palocci, com o argumento de que ela, não sendo ré […]
AGU pede ao STF responsabilização de redes sociais por conteúdos ‘ilegais’ e tenta impor regulação digital sem aval do Congresso
[ad_1] A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (27) um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que plataformas digitais passem a ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ilícitos promovidos ou recomendados em suas redes, mesmo sem prévia notificação judicial. A medida, na prática, busca antecipar — por via judicial — uma regulação […]
STF: Caciques do centrão já fazem “BOLÃO” sobre a data da prisão de Bolsonaro
[ad_1] Imagem: Taba Benedicto/Estadão Conteúdo Lideranças do Centrão com trânsito no Judiciário alertaram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, caso ele venha a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura suposta ‘tentativa de golpe de Estado’, a prisão pode ocorrer até o final de julho. Banner Hair Cap 300 x […]
Microfone aberto flagra desabafo de Paulo Gonet durante audiência sobre ‘tentativa de golpe’ no STF: “Fiz cag4da agora”
[ad_1] Wikipedia Durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi flagrado por um microfone aberto dizendo: “Fiz uma cag4da agora”. A frase foi captada logo após uma intervenção do ministro Alexandre de Moraes que o obrigou a reformular […]
STF barra CDH no Brasil, mas Argentina acolhe visita a presos do 8/1 — Senado Notícias
[ad_1] O senador Eduardo Girão, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (21), afirmou que a Argentina deu exemplo ao receber a diligência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que foi ao país para verificar as condições em que se encontram os brasileiros detidos no país por terem sido condenados pelos atos do 8 de janeiro. […]
Daniela Mercury cobra STF por ‘inércia’ em processo contra Eduardo Bolsonaro
[ad_1] A cantora Daniela Mercury intensificou nesta semana a cobrança ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo prosseguimento da queixa-crime por difamação movida contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação, ajuizada em junho de 2022, permanece parada, sem que o parlamentar tenha sido sequer formalmente notificado — fato que a defesa da artista considera […]
Escritórios das esposas de ministros do STF entram na mira de Donald Trump
[ad_1] A ameaça do governo Donald Trump de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está longe de ser um gesto isolado. Segundo fontes da diplomacia americana e da Casa Branca, outros magistrados da Corte e seus familiares — especialmente esposas advogadas — também estão sob avaliação. A justificativa: […]
